O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação, informou na noite desta segunda-feira (13) que as inscrições para a isenção no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão reabertas para os candidatos que faltaram às provas no ano passado. A reabertura será feita nesta terça-feira (14), às 10 horas, e o novo prazo segue até as 23h59 de 26 de setembro.
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As provas para esse grupo serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa com privação de liberdade (Enem PPL).
O MEC havia determinado que os alunos que faltaram ao Enem 2020 teriam de apresentar justificativa documentada para que pudessem solicitar a isenção neste ano. Mas a pasta teve de derrubar a exigência e reabrir as inscrições para estudantes com direito à gratuidade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator da matéria no STF, muitos estudantes não compareceram ao Enem 2020 por causa da pandemia. “Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, afirmou.
Para os estudantes com direito à isenção que já tiveram as inscrições confirmadas no Enem 2021 e para os demais que fizeram o pagamento da taxa do exame, a aplicação das provas segue marcada para os dias 21 e 28 de novembro de 2021.