Ouça este conteúdo
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, afirmou que o fato de o Estado não reconhecer legalmente a existência dos relacionamentos "poliafetivos", ou "poliamor", acaba por incentivar a existência da prática. Durante sua explanação em audiência pública da Câmara dos Deputados sobre registro de uniões poliafetivas, ela defendeu a normatização desse tipo de relação, com o reconhecimento de responsabilidade entre as partes.
“É uma postura equivocada dos julgadores, que quase lavam as mãos. Introduzir restrições acaba tendo efeito contrário, incentiva ter mais casos”, disse ela. Um dos argumentos usados por Maria Berenice foi o de que a maioria dos casos de relacionamentos poliafetivos é iniciada por homens, que, sem responsabilidade, estariam numa situação confortável. “Manter duas uniões estáveis ou uma com várias pessoas também tem que gerar consequências jurídicas”, defendeu.
A Constituição Brasileira já define a monogamia como única união legal válida no Brasil. Segundo a Constituição, “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
