A 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Conhecido na época da ditadura como Carlinhos Metralha, o ex-delegado atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops). Ele foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto e poderá recorrer da decisão em liberdade.
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Também eram acusados pelo mesmo crime o ex-comandante do DOI-Codi, coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o ex-delegado Alcides Singillo. Ambos deixaram de figurar no processo por já terem falecido. Segundo o processo, em junho de 1971, Edgar de Aquino Duarte foi preso pelo Deops. Ele era ex-fuzileiro naval, e na época do sequestro trabalhava como corretor da Bolsa de Valores de São Paulo.
Sua prisão teria sido motivada por sua ligação com outro ex-integrante da Marinha, José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, conhecido por se infiltrar em movimentos de esquerda para repassar informações aos militares. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, os militares temiam que Duarte acabasse suspeitando de Anselmo e prejudicasse sua atuação como informante.
Para o juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, responsável pela sentença, a Lei de Anistia não se aplica a crimes de sequestro. Para o magistrado, mesmo em um regime militar, o Estado não tem autorização para praticar atos ilegais, como sequestro, cárcere privado, tortura e tratamento degradante. “Ora, espera-se das forças de Estado o exercício legítimo do direito da força, não a prática de crimes", escreveu na sentença.