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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a lei estadual 5.123/2021 de Rondônia, que proíbe a adoção da linguagem neutra nas instituições de ensino e em concursos públicos no estado. Fachin deferiu pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na Corte, dizendo que a lei traz o risco de "calar professores". A linguagem neutra, defendida pelos ativistas LGBT, tenta eliminar os elementos masculino e feminino das palavras e é criticada por especialistas.
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A norma estadual, sancionada em outubro, garantia aos estudantes de Rondônia, em seu artigo 1º, "o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VolP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP". Pelo artigo 3º da mesma lei, ficava proibida em Rondônia a "'linguagem neutra' na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos".
Ao decidir pela suspensão da lei até o julgamento da ação, Fachin disse que "há grandes vícios" na norma. "O risco de sua imediata aplicação, calando professores, professoras, alunos e alunas, é imenso e, como tal, justifica a atuação excepcional deste Tribunal", escreveu o ministro.
