O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi escolhido como relator, na Comissão de Educação do Senado, do projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como "homeschooling". Na semana passada, a proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela, foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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No Senado, o projeto deve encontrar resistências. Após a aprovação na Câmara, o presidente da Comissão de Educação no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), deu entrevistas para dizer que é pessoalmente contra a matéria, considera o tema "medieval" e que fará campanha contra sua aprovação. “Ninguém vive em bolha, isolado, só com papai e mamãe. Sou psiquiatra e sei a importância da convivência para as pessoas se tornarem adultos tolerantes. É um passo atrás. Sou contrário e farei campanha contra, pode ter certeza”, afirmou Castro ao jornal Valor Econômico.
A necessidade de regulamentação da educação domiciliar por meio de lei federal foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. A tese que prevaleceu em julgamento sobre o tema foi o reconhecimento de que os pais têm o direito de cuidar da educação das crianças, em parceria com o Estado, como está previsto nos artigos 205 e 227 da Constituição. Mas, para ser considerado legal, o ensino domiciliar precisaria ter regras claras, definidas pelo Congresso.
A aprovação da pauta no Congresso já é considerada um marco histórico para o homeschooling no Brasil, apesar de o texto em discussão não ser unanimidade na comunidade ‘homeschooler’ do país, composta hoje por cerca de 17 mil famílias, segundo estimativa do Ministério da Educação.
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