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As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco ingressaram com ação civil pública para impedir a divulgação de todo e qualquer material publicitário ou propagandístico pela Fundação Renova. A fundação foi criada pelas empresas mineradoras para reparar os danos socioambientais em Mariana (MG).
De acordo com o processo, o material questionado contém “informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas”, noticiando o restabelecimento de uma normalidade inexistente, em temas fundamentais para a população, como a qualidade da água e do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização, reassentamento e concentração de rejeitos.
Além de determinar a retirada do material, a ação pede que a Justiça obrigue a Renova a veicular material de contrapropaganda, para esclarecer todas as impropriedades existentes nos conteúdos já veiculados. A ação também pede a condenação da Fundação Renova ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 56.302.564,60, equivalente ao dobro do destinado às campanhas publicitárias realizadas.
