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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu como "quase heróico" o empenho do Supremo Tribunal Federal no combate às chamadas fake news nos últimos anos. Em audiência pública do Supremo sobre o Marco Civil da Internet nesta terça (28), Gilmar fez o autoelogio da Corte diante de membros do governo, representantes das redes sociais e chefes de associações do setor da comunicação.
"Tivemos nestes anos todos um embate contínuo neste universo inapropriadamente chamado 'das fake news'", disse o magistrado. "Nós lidamos com essa temática quase que heroicamente nesse contexto, mas precisamos aperfeiçoar o instrumentário", acrescentou. O ministro manifestou o desejo de uma saída legislativa para o combate às notícias falsas. Para ele, é "urgente que nós encontremos soluções para esta problemática tanto na perspectiva judicial, submetida ao Supremo Tribunal Federal, quanto na perspectiva legislativa, que vem sendo amplamente discutida de maneira responsável no âmbito do Congresso Nacional".
O foco das discussões da audiência pública é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que fala sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. O Estado brasileiro e as redes sociais travam um braço-de-ferro para definir uma mudança nesse dispositivo da lei.
