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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, nesta terça-feira (4/4), a aplicação da chamada "presunção de boa-fé" no comércio do ouro, apontada como determinante para o avanço do garimpo ilegal.
Na Medida Cautelar, o ministro fixou que o governo deverá tomar providências como a adoção de "medidas (legislativas, regulatórias e/ou administrativas) que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas", diz o documento.
Segundo Mendes, "é preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado". Ele ainda apontou que "o provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto".
O ministro determinou ainda que que o governo federal adote, em 90 dias, um novo conjunto de regras para a fiscalização do comércio de ouro, especialmente a verificação da origem do produto.
