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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta segunda-feira (1), que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas big techs - Google e Meta - contra o PL das Fake News. As medidas devem ser divulgadas pelo governo nesta terça-feira (2). "Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas", escreveu.
O anúncio de Dino foi feito pelo Twitter ao compartilhar uma publicação do perfil de ativismo político Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.
O pedido de apuração, por parte do ministro Flávio Dino, veio após a Secretaria de Comunicação do governo federal criticar o posicionamento do Google. "É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630”, publicou o perfil da Secom.
Na publicação a Secom afirma, ainda, que o conteúdo do projeto não está sendo discutido, mas que as plataformas “queiram monetizar em cima de conteúdos graves, como a apologia à violência, sem serem corresponsáveis por isso”.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também informou que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante". "Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", acrescentou.
