Homem que se “identifica” como mulher poderá mudar gênero no registro de nascimento

Uma mulher trans vai poder mudar o gênero informado em sua certidão de nascimento. Conforme decisão da Vara Única de Guaraciaba do Norte, no interior do Ceará, o homem biológico poderá alterar o documento, que passará a constar com o gênero feminino, sem alusão ao termo transgênero.

Conforme o processo, já havia uma decisão judicial autorizando a mudança de nome no registro de nascimento, mas o gênero permanecia inalterado. Isso, segundo o autor do processo, gerava dificuldades por causa da divergência nas informações.

Na sentença, a juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes disse que a "identidade de gênero" seria uma manifestação da personalidade da pessoa humana e não caberia ao Estado estabelecer limites ao seu exercício.