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Justiça Federal do Acre

IBGE vai recorrer da decisão para incluir questões sobre “identidade de gênero” no Censo

Censo Marco Aurélio STF
O Censo, pesquisa mais profunda e precisa sobre a população do Brasil, deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiado por falta de verba. (Foto: Divulgação/IBGE)

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, nesta segunda-feira (6), que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre que determinou a inclusão de questões relacionadas à “identidade de gênero” e orientação sexual no Censo 2022 e nos questionários que serão feitos posteriormente. A determinação judicial saiu na última sexta-feira (3).

No comunicado, o IBGE acrescentou apenas que “todas as questões serão respondidas nos autos”. A decisão foi dada após o Ministério Público Federal (MPF) no Acre ter ajuizado ação civil pública na 2ª Vara Federal, em Rio Branco, para obrigar o órgão a incluir essas questões no Censo. Segundo o MPF, estatísticas sobre a população LGBT precisam ser colhidas para que políticas públicas voltadas a esse grupo sejam estabelecidas.

Mas, anteriormente, o IBGE já havia se posicionado contra a inclusão dessas questões. Para o órgão, a investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, “podendo impactar na coleta de todas as demais informações”. Além disso, ressaltou que o “Censo Demográfico tem como finalidade obter informações sobre as pessoas moradoras em domicílios e as características das unidades de habitação, constituindo a mais longa, complexa e dispendiosa operação estatística que um país pode empreender e sendo suas informações fundamentais para o mapeamento da realidade sócio-demográfica”.

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