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Restrição à liberdade religiosa

Igreja nos EUA será indenizada após enfrentar normas mais rígidas do que o comércio na pandemia

O estado de Nevada foi condenado a pagar 175 mil dólares à Calvary Chapel Dayton Valley. (Foto: Divulgação/Alliance Defending Freedom)

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A Justiça americana determinou que o estado de Nevada pague US$ 175 mil por ter tratado uma igreja de forma discriminatória. O templo teria sido obrigado a seguir restrições de funcionamento muito mais rígidas do que a aplicada a outros serviços. Desde o início da pandemia de Covid-19, a Calvary Chapel Dayton Valley ficou meses fechada, transmitindo seus cultos de forma online. Depois, quando o estado de Nevada iniciou o processo de reabertura, a igreja acreditou que poderia voltar a ter atividades presenciais, mas foi surpreendida pelas imposições contrárias à retomada das autoridades.

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Serviços como cassinos, restaurante, parques temáticos e academias puderam voltar a receber clientes com até 50% de sua capacidade. Mas as restrições no caso de grupos religiosos eram ainda maiores. A norma para as igrejas previa a presença de no máximo 50 fieis, independentemente da capacidade do local. Caso descumprisse a regra, o templo poderia até ser processado.

Em dezembro do ano passado, a medida adotada pelo governo de Nevada já tinha sido considerada arbitrária de Justiça americana. Segundo a Constituição americana, as organizações religiosas devem ser tratadas de forma não menos favorável do que as organizações seculares.

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