O Instituto Brasileiro de Tiro ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que seja declarado inconstitucional o decreto do presidente Lula que limitou o acesso a armas e munições no país. A medida também suspendeu a concessão de novos certificados de registro (CR) a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a possibilidade de registrar novos clubes e escolas de tiro.
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O Instituto argumenta que é necessário a suspensão do decreto por ferir os direitos a liberdade, igualdade, segurança e liberdade econômica. “[O decreto] cria dificuldades que levarão clubes de tiro, escolas de tiro, lojas de armas, despachantes bélicos e indústrias de insumos a parar a atividade laborativa, devido à suspensão que o decreto traz, e, os prejuízos causados eclodirão em demissão em massa de trabalhadores, afetando direta a justiça social e ferindo-lhes a dignidade”, afirma a petição inicial.
A organização aponta que o decreto deve ser considerado inconstitucional, pois “sua entrada em vigor traz grandes prejuízos para os brasileiros que possuem armas de fogo e praticam o esporte de tiro desportivo, além de trazer prejuízos financeiros aos clubes”.
Para revogar decretos de Bolsonaro, Lula (PT) alegou a necessidade de aumentar a segurança da população. Nos últimos anos, no entanto, mesmo depois dos decretos sobre armas de Bolsonaro, os índices de homicídio caíram drasticamente. Além do Instituto Brasileiro de Tiro, parlamentares protocolaram projetos para tentar barrar o decreto de Lula (PT) sob justificava de que a medida foi ideológica, uma retaliação contra o governo anterior e de que irá afetar negativamente os clubes de tiros.