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A Juizado Especial Cível de Unaí, em Minas Gerais, condenou o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, a pagar uma indenização de R$ 2 mil à juíza Ludmila Lins Grilo. Em postagem no Twitter, o jornalista se referiu à magistrada como uma “jumenta”. Além da indenização, Demori terá de publicar uma retratação na rede social. Cabe recurso da decisão.
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No processo, a juíza alegou ter sido ofendida em sua honra pela postagem. Já o jornalista disse que apenas usou de sarcasmo em sua postagem e não teve intenção de criticar Ludmila. Para o juiz Rafael Lopes Lorenzoni, responsável pela sentença, a postagem extrapolou o direito de livre expressão, o que justifica o pagamento de indenização por danos morais.
De acordo com o magistrado, não podem ser toleradas situações onde, sob pretexto de liberdade de expressão, se ultrapassa os limites do interesse público, atingindo os direitos de personalidade, que garantem ao ser humano respeito à sua honra, imagem e privacidade. “Receber críticas sérias, baseadas em questões técnicas e fáticas traduz base lícita e até desejável. Porém, diferentemente disso, ofensas pessoais transbordam ao que se exige da democracia no Estado Democrático de Direito a que todos estamos submetidos”, diz a sentença.
