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Uma tentativa de afastar judicialmente o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, foi negada pela Justiça. O pedido de limiar, feito pelos deputados Áurea Carolina (PSOL), Benedita da Silva (PT) e Túlio Gadêlha (PDT), argumentava que, por ser “declaradamente cristão”, Porciuncula não deveria analisar quais projetos culturais poderiam captar recursos por meio da Lei Rouanet. Os deputados pediam que a análise dos projetos voltasse a ser feita através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). O próprio secretário anunciou a decisão da Justiça por meio das redes sociais.
Na decisão que indeferiu a liminar contra Porciuncula, o juiz da Justiça Federal da 1ª Região, Itagiba Catta Preta Neto, ressaltou que o pedido continha motivação ideológica e discriminação religiosa, além de ser uma tentativa de instrumentalização do Judiciário para atender interesses políticos. Ele lembrou ainda que o Governo Federal tem autonomia para gerir os recursos públicos, como os da Lei Rouanet.
“O abuso das intervenções judiciais contramajoritária leva a situações esdrúxulas. Um das piores é a substituição do governo da minoria pelo governo da soma de várias ou algumas minorias. A pior de todas e é instituir-se o governo do Poder Judiciário, que não está aparelhado e nem tem vocação para isso”, escreveu Catta Preta Neto na decisão.
Saiu a decisão da Ação que visava me afastar do cargo da Rouanet, movida pelos deputados Túlio e Benedita. O senhor juiz, Itagiba Catta Preta, negou o pedido e ainda salientou, nas palavras dele, que o pedido era por motivos “ideológicos e ODIOSA DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA”. pic.twitter.com/izSrB3qN0U
— André Porciuncula (@andreporci) May 10, 2021
