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Por causa de uma declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a União foi condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. Na ação civil pública proposta pela Aliança Nacional LGBTI+, o ministro foi questionado a respeito de uma entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.
Em um dos trechos da entrevista, Ribeiro fala que “o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios". No entender dos grupos LGBT, a fala teria sido "LGBTIfóbica".
A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou o pedido dos ativistas e lembrou que as ações por danos causados por agente público devem ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, no caso, a União. Ela avaliou que as falas do ministro não podem ser reduzidas ao patamar de meras opiniões pessoais. e estipulou indenização por danos morais coletivos em R$ 200 mil.
"Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos", escreveu a juíza na decisão.
