Fachada da sede do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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O recurso extraordinário (RE 1045273) que trata do reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas foi retirado de pauta na última quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso estava pautado para a próxima quarta (2).
Ainda não há uma data definida para a continuidade do julgamento. Em setembro de 2019, a corte emitiu três votos contrários à divisão da pensão – do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin abriu uma divergência e votou favoravelmente ao rateio da pensão – três outros ministros acompanharam o entendimento de Fachin. Dias Toffoli pediu vista, o que suspendeu temporariamente o julgamento.