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Direito constitucional

Justiça americana autoriza ações pró-vida perto de clínica de aborto em Nova York

Justiça americana autoriza ações pró-vida próximas de clínica de aborto em Nova York. (Foto: Maria Oswalt/Unsplash)

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A 2ª Corte de Apelações dos EUA, em Nova York, proferiu na última sexta-feira (28) uma decisão que garante aos manifestantes pró-vida o direito de fazerem ações próximas de uma clínica de aborto da cidade. Anteriormente, decisões judiciais haviam mantido essas áreas fora do alcance dos manifestantes, proibindo a realização de ações e abordagens a pessoas. As informações são da Reuters.

Em 10 de março, a mesma corte havia rejeitado os argumentos dos grupos pró-vida de que as restrições violavam seus direitos de liberdade de expressão, previstos na Primeira Emenda da constituição americana. Naquela ocasião, o pedido dos manifestantes foi rejeitado por 2 votos a 1. Agora, menos de três meses depois, a Justiça deu razão aos ativistas.

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Segundo um dos advogados dos movimentos pró-vida, Stephen Crampton, a decisão é um primeiro passo promissor. "Estamos satisfeitos que os direitos fundamentais de nossos clientes foram restaurados e esperamos voltar ao tribunal distrital e terminar o caso de uma vez por todas", disse em nota.

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