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Decisão

Justiça de SP nega direito de resposta a fabricante de ivermectina

(Foto: Pixabay)

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O juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de direito de resposta feito por uma empresa farmacêutica no Brasil contra o portal R7, após a publicação do texto "Covid-19: Ivermectina não tem evidência de eficácia, diz fabricante".

Na petição inicial, a empresa alegou que o R7 tinha utilizado uma foto do produto por ela fabricado no Brasil junto a um comunicado da Merck Sharp & Dohme Corp, dos EUA. Isso daria a impressão de que a farmacêutica brasileira concordava com o posicionamento da Merck, o que não é verdade.

Ao dar a sentença, o juiz afirmou que o direito de resposta só se dá em casos de "prejuízo à imagem do ofendido, de forma deliberada ou por equívoco de informação", com o objetivo de esclarecer o fato. O magistrado considerou que a notícia do R7 não trouxe danos à reputação da empresa brasileira e que a imagem escolhida teria sido usada apenas para ilustrar a reportagem.

"A notícia não veicula informação temerária, sendo inócuas neste debate ilações sobre a eficácia do medicamento para o tratamento da Covid-19, porquanto o fato noticiado é objetivo e alheio às discussões científicas quando apenas trata de um pronunciamento resoluto de uma empresa terceira sobre o emprego terapêutico da ivermectina contra a Covid-19", afirmou.

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