O juiz Austregésilo Trevisan, da 17.ª Vara Cível de Curitiba, determinou nesta terça-feira (15) que o Twitter exclua uma publicação em que o jornalista Glenn Greenwald acusa o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, pré-candidato à presidência da República (Podemos), de ser corrupto. Na decisão, o magistrado afirmou que Greenwald não comprovou a acusação feita contra Moro, que a publicação atenta contra a honra do político e que o jornalista abusou do direito de manifestação/comunicação. O prazo para a exclusão do post é de 24 horas. Caso isso não seja feito, o juiz determinou multa diária de R$ 5 mil ao Twitter. Procurada, a assessoria de imprensa do Twitter declarou que a empresa "não comenta casos em andamento".
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Ao tratar da liberdade de expressão, o juiz afirmou que “verifica-se que a controvérsia diz respeito ao conflito de preceitos constitucionais: de um lado o direito da personalidade, de outro o da liberdade de expressão, manifestação do pensamento e comunicação. Inicialmente, há de se ressaltar que nesse cenário, não há de se falar em direito absoluto, mas há possibilidade de limitação do direito fundamental em outros direitos constitucionais não menos essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana”, disse Trevisan.
No post que motivou a ação, Glenn Greenwald afirmou que Moro prendeu Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, para que o petista não pudesse concorrer à presidência e depois assumiu o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro. No mesmo tweet, Greenwald disse que, agora que é pré-candidato, Moro acusou dois de seus concorrentes ao Palácio do Planalto - Lula e o presidente Jair Bolsonaro - de atuarem a favor do presidente russo Vladimir Putin na guerra da Ucrânia. Foi nesse contexto que Greenwald chamou Moro de corrupto. O ex-juiz então acionou a Justiça contra o jornalista por causa dessas afirmações.