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A Justiça Federal negou um pedido de novo adiamento da edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a decisão, publicada nesta terça-feira (12), está mantida a realização das provas presenciais para os dias 17 e 24 de janeiro (a versão digital será realizada em 31 de janeiro e 7 de fevereiro).
Na sexta-feira (7), a Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado à Justiça um novo adiamento do Enem – inicialmente, as provas da edição de 2020 seriam aplicadas em novembro do ano passado, porém houve um reagendamento em função da pandemia.
“As medidas adotadas pelo INEP [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] para neutralizar ou minimizar o contágio pelo novo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas”, citou a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, em sua decisão.
De acordo com a deliberação, se uma cidade estiver sob elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova. Nesse caso, fica a cargo do Inep providenciar a reaplicação da prova no município. "A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19", diz a juíza.
