Em decisão proferida nesta segunda-feira (13), a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo deu 72 horas para que a empresa Google, proprietária da plataforma de vídeos YouTube, explique os mecanismos de restrição a conteúdos relacionados a armas de fogo.
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Em ação civil pública ajuizada em 17 de agosto, dentre outros pedidos, a Associação Nacional Movimento Pró Armas demanda a suspensão de penalidades previstas nas políticas de uso da plataforma de vídeos a conteúdos que façam referência a armas de fogo. De acordo com a entidade, o YouTube estaria progressivamente limitando publicação de quaisquer assuntos relacionado ao tema. A última mudança na política da empresa data de julho de 2021 e trata sobre restrições a peças de publicidade relacionadas a armas de fogo.
“(...) Nota-se que, na prática, a requerida literalmente está proibindo a veiculação de qualquer conteúdo relacionado a tais itens, ainda que tais conteúdos reflitam seriedade e licitude (posse e porte legal, esporte, colecionador, otimizações legais, etc), trazendo para si a total liberalidade de decidir, conforme critérios não especificados, o que pode ou não ser veiculado na rede em relação ao tema”, diz um trecho da ação.
A Gazeta do Povo pediu um posicionamento ao YouTube sobre as alegações apresentadas pela entidade autora da ação, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. Se as informações forem enviadas pela plataforma, elas serão acrescentadas nesta matéria.