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A Justiça paulista decidiu condenar o município de São Paulo a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais à família de uma mulher que morreu esperando por uma vaga de UTI. Pela decisão da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paul (TJ-SP), o pagamento deverá ser feito à filha e à irmã da mulher.
A mulher teria buscado atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Paulo, onde a equipe médica constatou a gravidade do caso e solicitou transferência da paciente para um hospital com UTI especializada em cardiologia. Após várias negativas do sistema de regulação de leitos, a paciente acabou transferida para um hospital sem vaga de UTI. A mulher ficou internada em enfermaria e acabou falecendo.
No entender dos desembargadores do TJ-SP, era responsabilidade do município prover a paciente do atendimento especializado necessário ao seu tratamento. “Se [...] o serviço público não prestou os cuidados hospitaleiros tidos por necessários a evitar o resultado letal que se prognosticava e efetivou-se, é de imputar-lhe a culpa correspondente por essa desatenção”, escreveu o relator do caso, desembargador Ricardo Dip. A decisão foi por unanimidade.
