A Justiça Federal de São Paulo negou, nesta quarta-feira (20), pedido da Defensoria Pública da União para adiar o segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, as provas de domingo (24 de janeiro) estão confirmadas, mas ainda cabe recurso da decisão. A decisão é da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Na decisão, a juíza também definiu que todos os candidatos que não puderam fazer as provas em 17 de janeiro por causa da lotação das salas - ou porque não houve aplicação em suas cidades - terão o direito de fazer o exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.
Na segunda-feira (18), a Defensoria havia solicitado o adiamento da aplicação das provas com a justificativa de que o Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC), responsável pela prova, não havia garantido as medidas de segurança previstas em todos os locais de prova. Na ação, a entidade também pedia o reagendamento da prova para todos os alunos ausentes no primeiro dia do exame.
A juíza federal também afirmou que, com fiscalização e protocolos, os riscos de disseminação do coronavírus no Enem são "neutralizados".
"Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o ENEM sintetiza um interesse público de difícil postergação, que condiciona o acesso ao ensino superior (Portaria nº 468/2017 do MEC), num país historicamente marcado pelas dificuldades de educação. As eleições representam um evento de dimensão continental e de aglomeração de pessoas e, não obstante, transcorreram na normalidade, com o consentimento das autoridades políticas e de saúde. Se forem seguidas as normas sanitárias, o risco de contaminação pelo novo coronavírus se reduz. O problema, como se verificou nas festas de fim de ano, corresponde à falta de fiscalização, que, entretanto, nos locais de realização da prova e imediações, tende a ser neutralizada pelos protocolos previstos no ENEM", afirmou a magistrada.