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Tribunal de São Paulo

Justiça obriga polícia a incluir em BOs “identidade de gênero” e “orientação sexual”

Polícia tem 60 dias para se adequar à mudança imposta pelo TJSP: em boletins de ocorrência, devem passar a constar informações como "identidade de gênero" e "orientação sexual". (Foto: Unsplash)

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Por solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, em tutela provisória, que a Polícia Civil passe a registrar em Boletins de Ocorrência informações como "identidade de gênero" e "orientação sexual". Segundo a decisão, a polícia terá 60 dias para se adequar à mudança, que vale apenas para delegacias especializadas de defesa da mulher. Para o juiz responsável pela determinação, a mudança "permitirá dimensionar corretamente o grau de violência que a população LGBTI sofre, especialmente no que se refere aos chamados crimes de ódio, o que contribuirá decisivamente no desenvolvimento de estratégias para melhor garantir a segurança e a vida digna e livre de discriminação e violência ao grupo".

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