O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (28) a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas públicas, privadas, estaduais e municipais. A decisão vale para as localidades em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja do Plano São Paulo, que são de alerta máximo e de controle. “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no Artigo 5º, caput da Constituição Federal”, diz a decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti.
A magistrada destacou ainda o recente agravamento da pandemia, com aumento do número de mortes, surgimento de variantes do novo coronavírus, causador da Covid-19, e colapso do sistema de saúde em algumas regiões. “Merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar a saúde para a retomada das aulas presenciais em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, acrescentou a juíza.
Em nota, a Secretaria da Educação do estado informa que ainda não foi notificada, mas diz que vai recorrer da decisão. “Uma vez que o estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã. Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”, diz a nota. Segundo a secretaria, cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retomaram gradativamente, a partir de setembro, as atividades presenciais. “Não houve nenhum registro de transmissão de covid dentro dessas escolas até o momento”, acrescenta a nota. Com informações da Agência Brasil.