O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou à Procuradoria-Geral da República, na terça-feira (2), uma notícia-crime contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o Secretário Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous, por abuso de autoridade e de responsabilidade.
O pedido do parlamentar foi feito por causa das medidas e multas impostas pelo Poder Executivo contra o Google, após a empresa publicar um texto em seu blog oficial na última quinta-feira (27) criticando o PL das Fake News. Em seu Twitter, o ministro da Justiça afirmou que encaminhou a crítica do Google para a Secretaria Nacional do Consumidor sobre a possibilidade de configuração de "práticas abusivas das empresas". No caso, as big techs.
Em seguida, Wadih Damous publicou no Twitter que a Secretaria Nacional do Consumidor iria instaurar um processo administrativo para averiguar os atos das big techs que possam indicar divulgação de notícias falsas e "abuso de poder econômico".
"O ato do Ministro da Justiça e do secretário nacional do consumidor é extremamente autoritário. De forma explícita, eles ameaçam uma pessoa jurídica e a constrangem a não dar a sua legítima opinião", afirma o deputado federal Kim Kataguiri. O parlamentar solicitou que a Procuradoria-Geral da República denuncie ao Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Wadih Damous, para que as falas deles sejam analisadas e para responderem pelos possíveis crimes de abuso de autoridade e de responsabilidade.