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O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra - conhecida como linguagem não-binária - em instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos no município. A proposta foi de autoria da vereadora Jéssica Ramos, conhecida como Jéssicão (PP). A publicação no Diário Oficial do Município ocorreu na segunda-feira (27).
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A Lei Municipal 13.419/22 prevê a possibilidade de convênios à "valorização da Língua Portuguesa" e proíbe o uso “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras” na grade curricular e materiais didáticos em Londrina, cidade no Norte do Paraná. A medida evita que a palavra “amigos”, por exemplo, seja escrita como “amigues”, ou que “ele” e “ela”, seja utilizado como “elu”.
Em caso de desrespeito à lei, servidores públicos poderão ter o caso encaminhado para análise da Corregedoria do Município de Londrina. Além disso, o uso da linguagem neutra em instituições privadas pode acarretar em advertência e suspensão do alvará de funcionamento.
