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Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a omissão da Casa em relação às "decisões monocráticas e inconstitucionais do poder Judiciário", que estão censurando parlamentares e cidadãos brasileiros nas redes sociais.
"Até quando essa Câmara se humilhará diante de outras instituições que extrapolam as suas funções? Até quando, nós parlamentares, deputados e senadores, permaneceremos de joelhos diante de decisões monocráticas que estão calando parlamentares, parlamentares eleitos e cidadãos brasileiros nos seus direitos de liberdade de expressão?", disse Van Hattem.
O deputado gaúcho destacou que a "imunidade parlamentar", garantida no artigo 53 da Constituição Federal, não vem sendo respeitada, e citou o processo que levou à prisão do deputado Daniel Silveira. "A Câmara jamais deveria ter aceito a prisão de um parlamentar, por pior que fosse a sua manifestação, porque temos imunidade parlamentar por quaisquer de nossas palavras e votos", declarou.
"A população que hoje está em frente aos quartéis faria muito melhor se fosse à frente do Congresso cobrar uma postura mais firme e digna dos parlamentares", afirmou. "Porém, até para o povo seus representantes legitimamente eleitos para o Parlamento estão desacreditados pois, infelizmente, a maioria dos legisladores parece querer cuidar somente das próprias vidas em vez de trabalharem pelo Brasil e pela nossa Constituição", lamentou.
