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O Ministério da Educação (MEC) revogou uma portaria pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com novas regras para abertura de cursos de medicina no país. O texto tinha sido publicado pela administração anterior, do então ministro Victor Godoy. O novo chefe da pasta, Camilo Santana, afirmou que a revogação ocorreu pelo “princípio da prudência”.
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, explicou o ministro no Twitter. Nas últimas horas do dia 31 de dezembro, o MEC publicou a portaria.
Godoy disse que a portaria atualizava os documentos e requisitos para autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento de curso de medicina e criava o Plano de Qualificação de Residências Médicas. Esse plano qualificaria os programas existentes e poderia também criar novos programas e vagas.
Santana justificou a revogação em virtude de sua publicação ter ocorrido “estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC”. Santana acrescentou que não vai manter uma estrutura no MEC que esteja fora da visão sistêmica desejada pelo novo governo para a educação. A nova administração da pasta também extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf). Com informações da Agência Brasil.
