Novas ações na área de proteção aos direitos da criança e do adolescente foram lançadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) nesta terça-feira (13). Entre as iniciativas previstas estão a inclusão de um canal de denúncias exclusivo para médicos relatarem violações aos direitos humanos, e a criação do prêmio Brasil Amigo da Criança. Também foram lançadas edições atualizadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive em Libras.
>> NOVIDADE: faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
Além dos canais de denúncia Disque 100 e Ligue 180, agora haverá um telefone exclusivo para médicos relatarem situações de violência contra crianças e adolescentes: o telefone 101. Por meio dele, o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, realizadas pelos profissionais da área de saúde, pode ser feito de forma anônima. A iniciativa é da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM).
No prêmio Brasil Amigo da Criança, que integra a Política Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, serão selecionados e premiados as melhores práticas na promoção, defesa e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, nas esferas municipal, estadual e federal. A proposta também prevê a divulgação e disseminação dos projetos premiados pelo país.
Durante a cerimônia de lançamento das ações e comemoração dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ministra Damares Alves destacou que as novas medidas vão ajudar na aplicação do ECA, considerado um marco na garantia dos direitos e a proteção integral de menores.
“Os nossos desafios com relação às crianças são muitos outros: a violência contra as crianças nas redes sociais, temos o estupro de recém-nascidos no Brasil, crianças e adolescentes se suicidando e automutilando. Tantas necessidades, que a gente precisa estar falando todos os dias do ECA, disse a ministra durante o evento.