O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ficou surpreso com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a reativação das redes sociais de alguns deputados federais, inclusive os perfis dele. Segundo o parlamentar gaúcho, as suas redes nunca estiveram bloqueadas ou suspensas por qualquer decisão do TSE.
"É de amplo conhecimento o quão crítico tenho sido às decisões do TSE de censura, que desrespeitam nossas leis e nossa Constituição, calando parlamentares democraticamente eleitos por meio do bloqueio de suas redes sociais. Este expediente, porém, jamais foi utilizado pela Corte contra mim", disse van Hattem, por meio de uma nota.
Van Hattem explicou, que apesar não ter tido a conta suspensa, ele foi alvo de uma "decisão monocrática" do ministro Moraes que determinou a remoção de uma postagem feita no dia 12 de novembro, onde ele criticava à atuação do Ministério Público do Trabalho durante o período eleitoral, sem qualquer menção à atuação da Justiça Eleitoral. O deputado informou ainda que não foi intimado sobre o caso, apenas tomou conhecimento da decisão do ministro pelo YouTube. "Esse processo corre em segredo de justiça e a negativa de acesso aos autos viola, de uma só vez, a prerrogativa primordial da advocacia, o devido processo legal e, consequentemente, a Democracia e o Estado de Direito", disse.
Para o parlamentar, a censura imposta por Moraes a outros deputados federais e as violações ao devido processo legal tornam urgente a instalação da CPI do Abuso de Autoridade, que já conta com o apoio de 193 parlamentares.