O Ministério Público do Estado da Bahia abriu uma ação contra a prefeitura de Porto Seguro exigindo que o município pare de distribuir os medicamentos usados no tratamento precoce, como a cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. Na ação, movida pela promotora Lair Faria Azevedo, também é pedido que a prescrição do protocolo precoce seja suspensa nos hospitais da rede estadual de saúde.
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O MP baiano também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares. Segundo a promotora, a secretária teria usado seu perfil nas redes sociais, onde conta com mais de 150 mil seguidores, “confundindo a população, fomentando indiretamente a disseminação do vírus e promovendo um descaso com a coisa pública e prejuízo ao erário”.
Segundo consta na ação, em entrevistas e pronunciamento públicos, a secretária teria dito que quem já contraiu a Covid-19 somente deveria tomar uma única dose de vacina, porque o sistema imunológico do organismo já estaria estimulado pela infecção, tornando-se desnecessária a segunda dose. O MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade de bens da acionada até o limite de R$ 50 mil, como meio de viabilizar o ressarcimento do dano, nos termos da lei anticorrupção.
O MP pede ainda que a secretária seja exonerada do cargo, bem como receba sanções pela prática dos atos de improbidade de lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. “A adoção do protocolo precoce como política pública e a dispensação dos fármacos que compõem o protocolo precoce ferem o princípio da legalidade. Além disso, a realização de despesa pública para a compra de tais medicamentos constitui lesão ao erário”, afirmou a promotora de Justiça.
Além de secretária de Saúde de Porto Seguro, Raissa Oliveira Azevedo de Melo Soares é médica da rede pública de saúde. Ela ficou famosa no ano passado, quando publicou um vídeo em que afirma ter tido bons resultados com seus pacientes com o uso do tratamento precoce, adotado em Porto Seguro. No vídeo, ela pedia ao presidente Jair Bolsonaro o envio de caixas de hidroxicloroquina para tratamento de pacientes da região. Em agosto de 2020, ela, em conjunto com outros médicos que receitavam tratamento precoce, foram recebidos por Bolsonaro durante um evento em Brasília.
Há estudos que sugerem que esses medicamentos não funcionam, como uma pesquisa importante do British Medical Journal. Mas também há pesquisas apontando o contrário. Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se negou a proibir o uso desses remédios, defendeu a autonomia dos médicos para prescrevê-los e condenou o uso político do tema. Em março, entidades médicas desaprovaram nota da Associação Médica Brasileira (AMB), que pedia o banimento do tratamento precoce, postura considerada por elas como anticientífica.