O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou dados sobre a população em situação de rua aos chefes do Executivo das três instâncias federativas - o presidente Jair Bolsonaro, os governadores dos estados e os prefeitos das capitais - no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Por meio dessa ação, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o PSOL e a Rede Sustentabilidade pedem que o Supremo determine que os governos devem adotar medidas em favor dessa população. Moraes é o relator da ADPF 976.
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Ao todo, o MTST e os partidos fizeram 29 pedidos na ação. Eles citam a inexistência de políticas públicas para essa população e afirmam que o número de brasileiros que vivem nessas condições aumentou muito com a pandemia, a inflação e o achatamento da renda. Para os autores da ação, há uma omissão do Executivo e também do Legislativo nessa questão, por isso decidiram recorrer ao STF.
O prazo determinado pelo ministro para o envio das informações por parte da União, dos estados e dos municípios é de cinco dias. Depois disso, ele pedirá a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR).