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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou neste sábado (19) que o Telegram "cumpriu parcialmente as determinações" da Corte. O ministro deu 24 horas para que a plataforma cumpra integralmente a lista de medidas definidas por ele. Nesta sexta-feira (18), Moraes acatou um pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil.
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O ministro ressaltou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para a análise da possível suspensão do bloqueio. "O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", diz o ministro em despacho.
O magistrado também citou o pedido de desculpas divulgado pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov afirmou que houve negligência por parte da plataforma e que ocorreu uma falha de comunicação com as autoridades brasileiras. Moraes ressaltou que o Telegram indicou um novo e-mail de contato para receber comunicações oficiais.
Entre as pendências, o Telegram precisa indicar à Justiça um representante oficial do plataforma no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas".
Além disso, o Telegram precisa excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao Supremo e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
