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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta quarta-feira (10), que as “big techs” sentem que estão acima da lei, mas que devem ser “enquadradas” e “penalizadas” no Brasil para os eleitores terem o livre exercício do voto. A manifestação ocorreu durante a décima edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais (Eneje), em Brasília, pouco antes de determinar ao Telegram a retirada de um texto de opinião que apontava o risco de censura caso o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, seja aprovado.
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Moraes insistiu que, para ele, as corporações de internet estariam propagando ódio e desinformação. “Verdadeiras corporações que se sentem acima da lei, corporações das redes sociais, as big techs, grandes plataformas que simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição”, afirmou.
Ele ainda reafirmou que nem as milícias digitais e nem as grandes corporações podem direcionar o voto do eleitor. “No Brasil, nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar”, complementou o ministro.
