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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, para que retire do ar dois sites da juíza Ludmila Lins Grilo que dão acesso a cursos oferecidos por ela na internet.
A decisão foi proferida em sigilo dentro de uma investigação, também sigilosa, na qual o ministro mandou prender, em outubro do ano passado, o jornalista Allan dos Santos, extraditá-lo para o Brasil, além de bloquear suas contas bancárias e remover canais que ele mantinha em suas redes sociais.
No despacho enviado à Anatel, Moraes alertou sobre o caráter sigiloso da decisão sobre a juíza. “Diante do caráter sigiloso destes autos, deverão ser adotadas as providências necessárias para a sua manutenção.”
O documento é datado de 23 de setembro. Três dias antes, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instaurou uma reclamação disciplinar contra Ludmila, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por causa de postagens críticas no Twitter sobre o inquérito das fake news, conduzido por Moraes no STF.
Salomão citou regras da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da classe que proíbem manifestação de opinião sobre processos pendentes de julgamento ou juízos depreciativos sobre despachos, votos ou sentenças, “ressalvadas a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério”. Salomão afirmou que os fatos “são aparentemente graves”, com possiblidade de “reiteradas violações a deveres funcionais”.
Na decisão, ele determinou a remessa a Moraes do procedimento aberto no CNJ, “tendo em vista que o possível envolvimento da reclamada com pessoas investigadas naqueles autos pode ser de interesse processual para os fatos lá examinados” – em referência à investigação sobre Allan dos Santos. Ele também enviou a reclamação ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais “para que seja investigado eventual cometimento de crime”.
Pelo Twitter, a juíza comentou a decisão de Moraes. “Alexandre de Moraes ordenou a queda de 2 sites usados pela empresa da qual sou sócia e professora. Podem tirar minhas fontes de renda, meu cargo, minha liberdade, e até minha vida, mas JAMAIS A MINHA DIGNIDADE. Eu só tenho Um a Quem agradar, e a Ele toda honra e toda glória.”
