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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedidos dos advogados de defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve o bloqueio das contas das parlamentar em redes sociais, suspensas em novembro. Na decisão, ele mandou remover ainda mais de 40 perfis que reproduziram vídeos da deputada e incluiu a parlamentar no inquérito das fake news (Inq 4.781), aberto de ofício pelo próprio Moraes e questionado por juristas por ser considerado inconstitucional.
Moraes determinou ainda que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre os "crimes cometidos" pela deputada, como veicular vídeo dirigido a generais sobre o resultado das eleições. "A requerente pretende a reativação de suas contas nas redes sociais e, logo em seguida, fez vídeo com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito, ao pleitear que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado", escreveu Moraes.
O ministro fixou ainda multa de R$ 20 mil no caso de reincidência da deputada "na publicação de mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito". Segundo Moraes, o valor deverá descontado dos vencimentos da parlamentar - medida não prevista na legislação brasileira.
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