O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o órgão se manifeste sobre a possível suspensão das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O prazo dado à PGR é de 5 dias.
A tramitação está dentro de uma ação contra o parlamentar apresentada ao STF pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP), na última segunda-feira (13), após ele discursar no plenário no Dia da Mulher. Usando uma peruca, o parlamentar mineiro disse que "mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres".
Na ação, a deputada pediu o bloqueio de todas as redes do deputado mineiro. Para ela, o parlamentar estaria obtendo vantagens com discurso "criminoso", atingindo repercussão nas redes sociais e com um "aumento expressivo" de seguidores.
O PSOL também entrou com uma notícia-crime contra o deputado, para que ele seja investigado pelo crime de transfobia, por supostamente "induzir e incitar a discriminação e o preconceito contra pessoas trans e travestis".
A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo STF, em 2019, e passou a ser tratada como crime inafiançável e imprescritível.
O deputado ainda não se manifestou sobre o processo no STF. Recentemente, Ferreira se manifestou pelo Twitter afirmando que, para ele, não houve crime em suas declarações. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans - visto a diferença biológica - e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa”.