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O movimento conservador Legislação e Vida quer que audiências públicas sobre o projeto de lei que institui o "passaporte sanitário" sejam realizadas em comissões da Câmara dos Deputados antes que a proposta seja votada no plenário. De acordo com o coordenador nacional do movimento, Hermes Rodrigues Nery, a mobilização é para que a proposição seja analisada nessas comissões e que haja espaço para o debate com a sociedade na Câmara.
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Pedidos para que as audiências públicas sejam realizadas foram feitos pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Ela protocolou na segunda-feira (21) um requerimento na Comissão de Seguridade Social e Família e indicou sete debatedores. Nery é um deles. Os demais são da área da saúde: a médica psiquiatra Akemi Scarlet Shiba; Giovanna Lara, que é PhD em Ciência e Tecnologia de Materiais; a médica Maria Emília Gadelha Serra; o médico José Nasser; e o doutor em Virologia Paolo Zanotto.
Outro pedido foi protocolado pela parlamentar nesta quarta-feira (23). Dessa vez, o requerimento pede a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também deve apresentar um requerimento para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os pedidos das parlamentares devem ser votados e aprovados nas reuniões das respectivas comissões, para que as audiências públicas possam ser realizadas.
O PL 1674/2021, sobre o "passaporte sanitário", ainda aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o Senado aprovou esse projeto - que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) - e agora a questão será analisada na Câmara. O CSS, na prática, permitirá a circulação exclusivamente de pessoas imunizadas Covid-19 e aquelas que testaram negativo para o coronavírus ou outras doenças infectocontagiosas em ambientes públicos ou privados com restrições na pandemia.
