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Uma nota técnica divulgada pelo Ministério Público da Paraíba considera a vacina contra Covid-19 em crianças como obrigatória, mesmo não estando incluída no Plano Nacional de Imunização (PNI). Ainda de acordo com o texto, a falta da vacina contra Covid-19 não pode ser usada como impedimento para realização de matrículas ou de frequência às aulas. Entretanto, pais que não vacinarem os filhos poderão ficar sujeitos a ações do Conselho Tutelar e Ministério Público. A nota é assinada pelas promotoras Fábia Cristina Dantas Pereira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Criança, Adolescente e Educação e Fabiana Maria Lobo da Silva, coordenadora do CAO da Saúde e CAO Cidadania.
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O texto do documento, similar ao que já havia sido divulgado pelo MP do Ceará, ressalta que pais que não vacinarem contra a Covid-19 poderão ser alvo de ação dos Conselhos tutelares e MPs. Como principal balizador de seu posicionamento, o MP da Paraíba cita a Nota Técnica do Ministério da Saúde 02/2022 - SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Entretanto, o documento do Ministério da Saúde citado diz expressamente que a vacina contra Covid-19 em crianças é recomendada “de forma não obrigatória”, e que que só pode ser aplicada com a presença de pais ou responsáveis “manifestando sua concordância com a vacinação”.
Na semana passada, um despacho ambíguo do ministro Ricardo Lewandowski em resposta a um pedido do partido nanico Rede Sustentabilidade, criou confusão sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças. A Rede pedia que os conselhos tutelares perseguissem pais que não quisessem vacinar seus filhos contra a Covid-19 e que as escolas apresentassem a lista de crianças nessa situação. O ministro, em resposta ao pedido da rede, afirmou que os Ministérios Públicos estaduais tomassem as "medidas necessárias" para a vacinação de crianças contra a Covid. O presidente Jair Bolsonaro, após telefonar para Lewandowski, garantiu que o despacho não significava a imposição da obrigatoriedade da vacina. Mesmo assim, o MP-CE e agora o MP da Paraíba se posicionaram a favor da vacina em crianças de forma compulsória. Juristas procurados pela Gazeta do Povo questionaram a medida, pois a vacinação de crianças contra a Covid-19 só pode ser feita com o consentimento dos pais.
