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O Ministério Público Federal (MPF) cobrou nesta terça-feira (9) informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre o disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Na mensagem disparada, a empresa argumenta que o projeto representa "um ataque à democracia".
Segundo a plataforma, a proposta “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”, informou a Agência Brasil. O Telegram ainda ameaça que se o PL passar com a redação atual, no Congresso Nacional, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
No ofício, o MPF questionou se a plataforma dispõe de canal para contestação por parte daqueles usuários que discordam do posicionamento da rede. O ofício foi assinado pelo procurador da República, Yuri Corrêa Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, do MPF.
O MPF-SP perguntou ainda se a empresa descreve aos consumidores, nos termos de uso do aplicativo, uma autorização de impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas ou comunicações sobre recursos da aplicação. O órgão indaga o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications. O Telegram Brasil terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos.
