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A plataforma de Streaming Mubi, que reúne filmes clássicos à cultura moderna, foi processada pelo Ministério Público Federal a indicar a classificação indicativa das obras transmitidas aos assinantes, após o Ministério da Justiça e Segurança Pública não ter conseguido obter uma resposta da empresa em fevereiro deste ano. A ação foi encaminhada à Justiça e prevê multa diária para que haja cumprimento da determinação judicial, havendo possibilidade de suspensão das atividades da empresa até que se ajuste à legislação brasileira.
No documento enviado à 8ª Vara Federal Cível da Justiça, o Ministério Público pede urgência na análise do caso e esclarece que a exigência da classificação indicativa pela empresa nada tem a ver com censura. Cabe estritamente aos canais de comunicação escolher o que será transmitido, desde que informem aos espectadores a natureza das obras exibidas, separando-as por faixas etárias. "O direito de crianças e adolescentes no Brasil tem sido sistematicamente desrespeitado pela Mubi, ao oferecer obras sem que haja a possibilidade de controle parental por meio das classificações indicativas", explica o MP.
Com mais de 28 mil seguidores brasileiros no Twitter e 12 milhões de assinantes pelo mundo, a Mubi tem foco no público adulto e é um serviço que funciona também como rede social, banco de dados e revista eletrônica. As investigações apontaram que a empresa não possui escritório, nem representação no Brasil.
À Gazeta do Povo, a Mubi informou que concedeu acesso irrestrito à plataforma ao Ministério da Justiça e está trabalhando junto ao órgão para manter-se atualizada sobre todos os demais requisitos legais e prazos correspondentes.
