A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar indenização por danos morais de R$ 80 mil para Duda Salabert (PDT-MG). No entendimento do juiz da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, José Freitas Véras, o deputado cometeu ilícito passível de responsabilização por se negar a usar o pronome feminino para mencionar Salabert, que é mulher trans, em entrevista ao jornal Estado de Minas.
>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram
“Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou Nikolas, na época, em entrevista. A defesa do deputado sustentou que a fala está amparada no direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, o juiz disse que embora esses sejam direitos fundamentais, não são absolutos, e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos.