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Para o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a discussão sobre normatização de uniões "poliafetivas" já deveria ter sido ultrapassada. Para o jurista, as leis brasileiras deixam essa questão muito clara. Ele lembrou que o alvo da proteção do Estado são as relações monogâmicas. “No mundo civilizado, na Inglaterra, na França, não se discute mais essa questão, do "poliamor", da bigamia, no âmbito legal”, disse o ministro durante audiência pública da Câmara dos Deputados.
Ele também criticou o excesso de individualismo nas discussões sobre o tema. Segundo ele, é um erro valorizar excessivamente a autonomia privada em detrimento da sociedade. “Isso seria rasgar a Constituição, a proteção à família que todos os Estados modernos têm”, analisou. “Não cabe o "poliamor". Não há nada de moralismo. É a ordem jurídica que concebeu assim”, finalizou.
A audiência pública da qual Noronha participou foi promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, após solicitação do deputado Alexandre Padilha, do PT. O objetivo era debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro de união poliafetiva. Entretanto, pela legislação brasileira, esse tipo de união já é proibida.
