Uma nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PDT. Nela, o partido atribuiu ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da "excessiva difusão" da hidroxicloroquina e demais medicamentos do chamado tratamento precoce para pacientes com Covid-19. O partido defende a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal. O primeiro prevê pena de detenção de três meses a um ano cada a quem expuser "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente". Já o segundo tipifica o crime de "charlatanismo", "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível".
Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes "ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19". Além disso, a legenda aponta que o presidente "mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo". Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de hidroxicloroquina pelo Exército - alvo de pedidos de investigação - e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra o coronavírus.
Mas, como mostrou reportagem da Gazeta do Povo, pesquisas sobre o melhor tratamento contra a Covid-19 ainda estão sendo consolidadas. Como é comum na comunidade científica, há resultados conflitantes. E é a esse argumento que o governo se apega na CPI da Covid: se o tratamento precoce com medicamentos como a ivermectina e a hidroxicloroquina não pode ser apresentado como uma solução definitiva para a Covid-19, tampouco é possível descartar que esses tratamentos possam ter um efeito positivo sobre os pacientes.
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