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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo Lula anunciou, nesta quinta-feira (18), que irá mudar o layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN). O novo documento será impresso sem o campo referente ao sexo e terá apenas o "nome" o qual a pessoa declara no ato da emissão, sem distinção entre nome social e nome do registro civil.
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A demanda desse novo modelo veio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), com o objetivo de o documento "ser mais inclusivo e representativo". O decreto que irá regulamentar a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. Com a publicação da norma, todos os documentos já serão emitidos com esse novo modelo.
A Carteira de Identidade Nacional segue o que está previsto na Lei nº 14.534/2023, que determina o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão. O novo modelo estará apto para ser emitido em 12 estados brasileiros.
