Um novo projeto de lei que estabelece o Estatuto do Nascituro foi protocolado na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (11), pela deputada pró-vida Chris Tonietto (PSL-RJ). De acordo com o texto do PL 434, “a personalidade civil do indivíduo humano começa com a concepção [...] O nascituro goza do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade”. O projeto agora aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a deputada, a escolha por apresentar um novo projeto para instituir o Estatuto do Nascituro se deu porque o texto atual está mais completo, “pois inclui novos dispositivos em relação à parte processual”. Além disso, explica Chris Tonietto, a versão anterior que tramita na Câmara dos Deputados “continha determinados erros terminológicos”.
O novo texto do Estatuto do Nascituro protocolado pela deputada pode ser consultado na íntegra no site da Câmara dos Deputados.