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A tributação de famílias será tema de uma conferência virtual a ser realizada nesta terça-feira (1º), às 19h, pela Comissão de Assuntos Tributários da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Family Talks. No último dia 30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou do governo posição clara e urgência para discutir a Reforma na Casa. Ele afirma que a Reforma Tributária tem votos suficientes para ser aprovada ainda este ano, mesmo sem apoio do governo. Até agora, contudo, o tema família não esteve em pauta no escopo das discussões congressuais. Devem ser discutidas, no evento, propostas tributárias já utilizadas na comunidade internacional e consideradas mais justas com as famílias.
Segundo Heleno Torres, docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) que participará do evento, “a falta de atualização das tabelas do IRPF, hipóteses restritas de deduções a simples gastos médicos e escolares, ou mesmo sem qualquer diferenciação para famílias mais numerosas, ao fim e ao cabo, resulta em um sistema injusto e com tratamento discriminatório de manifestações de capacidade contributivo".
