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A ONG pró-aborto Católicas pelo Direito de Decidir não poderá mais utilizar o termo “católicas” no nome no Brasil. A decisão é da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e atendeu a pedido do Associação Dom Bosco. Cabe recurso a instâncias superiores. Segundo a decisão, a ONG terá de adequar o estatuto social e extinguir a referida expressão. De acordo o relator, desembargador José Carlos Ferreira Alves, não é “minimamente racional e lógico, ademais, o uso da expressão “católicas” por entidade que combate o catolicismo concretamente com ideias e pautas claramente antagônicas a ele”. O acórdão na íntegra está disponível no site do TJ-SP.
A entidade informou que não foi notificada oficialmente. “A organização tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial. Católicas pelo Direito de Decidir - Brasil reitera o seu compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e direitos reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçados na atual conjuntura política brasileira”, afirmou a ONG, por meio de nota.
